Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2015

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

Data:03/10/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2015

Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável

Data:23/09/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2015

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016

Data:11/11/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no Município

Data:22/06/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016

Data:15/04/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2015

Abre crédito especial no orçamento em execução

Data:24/03/2015

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2015

Institui critérios para a escolha dos beneficiários do Programa Habitacional de interesse social

Data:11/12/2014

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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